Termos de Uso

01. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Lumina Flow: Refere-se à plataforma SaaS operada e aos seus serviços associados.
• Plataforma: O site, interface e ferramentas fornecidas pelo Lumina Flow.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma.
• Assinante: Usuário que possui um plano pago ativo (Ex: Plano Basic).
• Conta: O registro pessoal do usuário necessário para acessar recursos restritos.
• Conteúdo: Todos os dados, textos, imagens e informações inseridos pelo usuário.
• Orçamento: O documento comercial gerado e gerido através da plataforma.

02. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Lumina Flow, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

03. Elegibilidade de Uso

Você declara e garante que possui plena capacidade legal para contratar e utilizar a plataforma Lumina Flow. Caso utilize o serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos.

04. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar os recursos avançados, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas.

• O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as ações realizadas sob a sua conta são de sua inteira responsabilidade.
• Qualquer suspeita de uso não autorizado ou quebra de segurança deve ser comunicada imediatamente ao suporte oficial.

05. Uso Permitido

O Lumina Flow deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de:

• Criação, edição e gestão de orçamentos profissionais.
• Organização e acompanhamento de propostas comerciais.
• Compartilhamento legítimo de documentos com clientes finais.
• Análise de métricas de conversão comercial fornecidas pela plataforma.

06. Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilícitas, fraudulentas ou que promovam spam.
• Tentativas de acesso indevido (hacking) ou engenharia reversa do código-fonte.
• Exploração de falhas técnicas para obter vantagens indevidas.
• Envio de conteúdo ofensivo, odioso ou que infrinja direitos de terceiros.
• Qualquer ação que prejudique a operação normal do serviço ou a experiência de outros usuários.

07. Assinaturas, Pagamentos e Stripe

O Lumina Flow utiliza o processador de pagamentos Stripe para garantir a segurança de suas transações.

• Recorrência: Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente automática conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
• Inadimplência: A falha no pagamento poderá resultar na suspensão automática do acesso aos recursos premium até a regularização.
• Dados Financeiros: O usuário é responsável por manter dados de pagamento válidos e atualizados junto ao processador.

08. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento diretamente pelo painel do usuário ou através do suporte.

• Política de Reembolso: A aplicação de estornos segue rigorosamente nossa Política de Reembolso.
• Prazos: Respeitamos o prazo legal de 7 dias para estorno total. Estornos parciais de 15 dias podem ser aplicados conforme as condições vigentes do projeto.

09. Disponibilidade do Serviço

O Lumina Flow busca manter a máxima estabilidade, porém não garante disponibilidade absoluta e ininterrupta (uptime de 100%).

Interrupções temporárias podem ocorrer devido a manutenções programadas, atualizações de segurança ou problemas técnicos fora do controle direto da plataforma.

10. Responsabilidade do Usuário

Você é o único e exclusivo responsável por:

• Veracidade dos valores, itens e descrições inseridos nos orçamentos.
• Uso adequado das ferramentas de compartilhamento (links, PDFs e imagens).
• Cumprimento das promessas e prazos descritos em suas propostas comerciais enviadas aos clientes.
• Todo e qualquer relacionamento comercial estabelecido entre você e seus clientes finais.

11. Limitação de Responsabilidade

O Lumina Flow atua apenas como uma ferramenta de apoio comercial.

• Não garantimos o fechamento de vendas ou resultados comerciais específicos.
• A plataforma não substitui consultoria jurídica ou contábil profissional.
• Não nos responsabilizamos por decisões comerciais ou perdas financeiras decorrentes do uso da ferramenta.
• O Lumina Flow não atua como parte ou intermediário nas negociações entre o usuário e seus clientes.

12. Propriedade Intelectual

O nome Lumina Flow, logotipo, identidade visual, código-fonte, templates de orçamentos, textos e fluxos de trabalho são propriedade intelectual exclusiva da plataforma e seus licenciadores.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial desautorizada de qualquer material proprietário sem consentimento prévio por escrito.

13. Compartilhamento de Orçamentos

O usuário pode compartilhar orçamentos através de links públicos, PDFs ou imagens geradas pela plataforma.

• O destinatário final (seu cliente) não necessita de conta no Lumina Flow para visualizar orçamentos via link público.
• O link público é uma ferramenta de conveniência e sua segurança depende do uso responsável pelo usuário titular.

14. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta em casos de violação grave destes Termos, uso abusivo da infraestrutura, fraude detectada, inadimplência prolongada ou por ordem legal/judicial.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. As atualizações serão registradas através de nosso sistema de versionamento digital.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de uma nova versão indica a sua concordância com as novas disposições vigentes.